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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:10
Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora.
A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:31
Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 13:40
Ibape São Paulo lança livro sobre perícias de engenharia durante o XXI COBREAP
A publicação traz abordagens de 19 especialistas de todo o Brasil e é uma importante ferramenta para atualização de conceitos na área.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:00
Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica
A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:30
Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar
Para tentar melhorar as dificuldades de acessibilidade, o MP fará uma campanha que busca fazer com que as obras públicas incorporem questões relacionadas à acessibilidade
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:45
Salário não pode ser estipulado em múltiplos do mínimo
A Constituição não permite o uso do salário mínimo para vinculação de qualquer fim, inclusive de outros vencimentos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:49
Justiça suspende licitação do Mineirão
A entidade alegou que a natureza dos serviços, que é de fiscalização técnica, não pode ser escolhida levando em conta somente o critério do preço. Para a magistrada, as especificações estão descritas de forma vaga e pouco precisa no edital de licitação
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:16
MP obtém liminar suspendendo obras no Parque da Água Branca
Segundo o promotor de Justiça W.L.L.A., o CONPRESP não havia autorizado o início das obras e o CONDEPHAAT, aprovou o projeto com condições, que não foram cumpridas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:40
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 14:30
TRF da 1ª Região abre concurso para analista e técnico judiciário
As vagas são destinadas a candidatos com nível superior completo e ensino médio completo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:15
Vítima de acidente no salão do automóvel receberá indenização
Indenização será de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 13:32
Turma mantém justa causa de professor universitário por assédio sexual
A Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu a justa causa aplicada a um professor universitário por assédio sexual.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 16:01
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:45
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
Convocada em 2003, o CREA-PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera no CEFET-PA não era reconhecido
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01
Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins
Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:14
Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas
Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.
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Array Publicado em 2015-07-13T18:24:22+00:00
Prestação de Serviços. Ensino Superior.
Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino